Decreto nº 92.002 de 28/11/1985

Decreto nº 92.002 de 28/11/1985

Ementa

INSTITUI O CONSELHO INTERMINISTERIAL DE REMUNERAÇÃO E PROVENTOS - CIRP, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/11/1985] (p. 17516, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONSELHO INTERMINISTERIAL DE REMUNERAÇÃO E PROVENTOS (CIRP) .

Indexação

CRIAÇÃO , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE REMUNERAÇÃO E PROVENTOS (CIRP) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
COMPETENCIA , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE REMUNERAÇÃO E PROVENTOS (CIRP) , FIXAÇÃO , CRITERIOS , PROPOSIÇÃO , DIRETRIZ , ORIENTAÇÃO , POLITICA , REMUNERAÇÃO , PESSOAL , VINCULAÇÃO , SISTEMA DE PESSOAL CIVIL DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL (SIPEC) .
COMPETENCIA , DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DO SERVIÇO PUBLICO (DASP) , APOIO , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE REMUNERAÇÃO E PROVENTOS (CIRP) .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO INTERMINISTERIAL DE REMUNERAÇÃO E PROVENTOS (CIRP) , MINISTRO DE ESTADO , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , ADMINISTRAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 1 [Decreto nº 92.002 de 28/11/1985]

Art. 3 [Decreto nº 92.002 de 28/11/1985]

Art. 4 [Decreto nº 92.002 de 28/11/1985]