Decreto nº 92.012 de 28/11/1985
Decreto nº 92.012 de 28/11/1985
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OBJETIVANDO A REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CAPETINGA', CONSTITUIDO DOS LOTES 54 E 63, SITUADO NA GLEBA NOVA GLORIA, MUNICIPIO DE REDENÇÃO, ESTADO DO PARA, COMPREENDIDO NA ZONA PRIORITARIA DE QUE TRATA O DECRETO 67.557, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1970, ALTERADO PELOS DECRETOS 75.295, DE 27 DE JANEIRO DE 1975, 85.075, DE 27 DE AGOSTO DE 1980, 87.095, DE 16 DE ABRIL DE 1982 E 91.912, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1985. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/11/1985] (p. 17522, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , REDENÇÃO (CE) , ESTADO DO PARA (PA) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |