Decreto nº 92.139 de 16/12/1985
Decreto nº 92.139 de 16/12/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO - DNOS, AREAS DE TERRAS E BENFEITORIAS, NECESSARIAS A CRIAÇÃO E MELHORAMENTOS DE CENTROS POPULACIONAIS, SEU ABASTECIMENTO REGULAR DE MEIOS DE SUBSISTENCIA E PLANOS HIDROAGRICOLAS, DESTINADOS A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APROVEITAMENTOS HIDROAGRICOLAS DECORRENTES DO PROJETO BAIXADA OCIDENTAL MARANHENSE NA REGIÃO DE PINHEIRO, NO ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/12/1985] (p. 18453, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , BENFEITORIA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS E SANEAMENTO (DNOS) , CRIAÇÃO , MELHORAMENTO , NUCLEO HABITACIONAL A (NHA) , DESTINAÇÃO , EXECUÇÃO , PROGRAMA ASSISTENCIAL , ESTADO DO MARANHÃO (MA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |