Decreto nº 92.236 de 30/12/1985
Decreto nº 92.236 de 30/12/1985
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, E DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA VELHA', COMPREENDIDO NA REFERIDA AREA, NO MUNICIPIO DE CATANDUVAS, NO ESTADO DE SANTA CATARINA, E OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1985] (p. 19347, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , CATANDUVAS (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , MUNICIPIO , CATANDUVAS (PR) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |