Decreto nº 92.253 de 30/12/1985
Decreto nº 92.253 de 30/12/1985
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, AREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE CHAPECO, ESTADO DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/01/1986] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , FORMAÇÃO , RESERVA INDIGENA , MUNICIPIO , CHAPECO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |