Decreto nº 92.270 de 07/01/1986
Decreto nº 92.270 de 07/01/1986
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMBARCAÇÃO 'ORINOCO', DE BANDEIRA VENEZUELANA, PARA REALIZAR EM AGUAS INTERIORES BRASILEIRAS OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/1986] (p. 365, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
PESQUISA CIENTIFICA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , PESQUISA CIENTIFICA , AGUAS INTERIORES , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |