Decreto nº 92.276 de 07/01/1986
Decreto nº 92.276 de 07/01/1986
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREAS PRIORITARIAS, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, E DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO IMOVEL RURAL DENOMINADO FAZENDA JUARINA, COMPREENDIDA NAS REFERIDAS AREAS, NOS MUNICIPIOS DE COLMEIA E COUTO MAGALHÃES, DO ESTADO DE GOIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/1986] (p. 370, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , MUNICIPIO , COLMEIA (TO) , COUTO MAGALHÃES (TO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
FIXAÇÃO , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , COLMEIA (TO) , COUTO MAGALHÃES (TO) , ESTADO DE GOIAS (GO) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |