Decreto nº 92.279 de 08/01/1986
Decreto nº 92.279 de 08/01/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, E DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DO IMOVEL RURAL DENOMINADO SERTANEJA, CONSTITUIDO PELAS FAZENDAS ITACOLOMI DE BAIXO, SANTA LUZIA, ATOLEIRO (PARTE) E GAMELEIRA (PARTE), COMPREENDIDO NA REFERIDA AREA, NOS MUNICIPIOS DE ANGICAL E COTEGIPE, NO ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1986] (p. 454, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , MUNICIPIO , ANGICAL (BA) , COTEGIPE (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
FIXAÇÃO , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , ANGICAL (BA) , COTEGIPE (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |