Decreto nº 92.308 de 20/01/1986
Decreto nº 92.308 de 20/01/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE A JUSTIÇA ELEITORAL, EM FAVOR DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CR 600.000.000.000, PARA O REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/01/1986] (p. 1126, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
JUSTIÇA ELEITORAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , JUSTIÇA ELEITORAL , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |