Decreto nº 92.373 de 06/02/1986
Decreto nº 92.373 de 06/02/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS A EXPLORAR, ATRAVES DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, NA CIDADE DE MACEIO, ESTADO DE ALAGOAS, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO), MEDIANTE CONVENIO A SER CELEBRADO COM O MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/1986] (p. 2198, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
CONCESSÃO , SECRETARIA DE EDUCAÇÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , MUNICIPIO , MACEIO (AL) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |