Decreto nº 92.384 de 06/02/1986
Decreto nº 92.384 de 06/02/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO SERVIÇO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE MOGI-GUAÇU CONCESSÃO PARA CAPTAÇÃO DE AGUA DO RIO MOGI-GUAÇU, PARA ABASTECIMENTO PUBLICO, NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/02/1986] (p. 2210, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ABASTECIMENTO DE AGUA .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE AGUA E ESGOTO , CAPTAÇÃO , AGUA , RIO MOGI-GUAÇU , OBJETIVO , ABASTECIMENTO DE AGUA , MUNICIPIO , MOGI GUAÇU (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
FIXAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , EMPRESA DE AGUA E ESGOTO , CAPTAÇÃO , AGUA , RIO MOGI-GUAÇU , OBJETIVO , ABASTECIMENTO DE AGUA , MUNICIPIO , MOGI GUAÇU (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |