Decreto nº 92.423 de 25/02/1986

Decreto nº 92.423 de 25/02/1986

Ementa

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, E DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'GLEBA SARARE', COMPREENDIDO NA REFERIDA AREA, NOS MUNICIPIOS DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE E PONTES E LACERDA, NO ESTADO DO MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/02/1986] (p. 2973, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

REFORMA AGRARIA .

Indexação

DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , MUNICIPIO , VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE (MT) , PONTES E LACERDA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
FIXAÇÃO , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE (MT) , PONTES E LACERDA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .

Normas posteriores