Decreto nº 92.423 de 25/02/1986
Decreto nº 92.423 de 25/02/1986
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE AREA PRIORITARIA, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, E DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'GLEBA SARARE', COMPREENDIDO NA REFERIDA AREA, NOS MUNICIPIOS DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE E PONTES E LACERDA, NO ESTADO DO MATO GROSSO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/02/1986] (p. 2973, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , MUNICIPIO , VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE (MT) , PONTES E LACERDA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
FIXAÇÃO , AREA PRIORITARIA , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE (MT) , PONTES E LACERDA (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |