Decreto nº 92.475 de 20/03/1986
Decreto nº 92.475 de 20/03/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA A COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA PROPOR UMA POLITICA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL PARA O SETOR LEITEIRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/03/1986] (p. 4193, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , COMISSÃO INTERMINISTERIAL .
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Indexação |
NORMAS , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , MEMBROS , REPRESENTANTE , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO (MIC) .
CRIAÇÃO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) .
COMPETENCIA , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , ESTUDO , POLITICA , LEITE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |