Decreto nº 92.523 de 07/04/1986
Decreto nº 92.523 de 07/04/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA O PERCENTUAL DE NÃO NUMERADOS DE CAPITÃES-DE-MAR-E-GUERRA DOS DIVERSOS CORPOS DE CARREIRA DA MARINHA, DEFINITIVAMENTE IMPOSSIBILITADOS DE ACESSO AO PRIMEIRO POSTO DE OFICIAL-GENERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/04/1986] (p. 5015, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
FIXAÇÃO , EFETIVOS MILITARES , CAPITÃO DE MAR E GUERRA , CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (CFN) , CORPO DE INTENDENCIA DA MARINHA (CIM) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |