Decreto nº 92.557 de 15/04/1986
Decreto nº 92.557 de 15/04/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GLORIA PARA A COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG A CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA NO RIO GLORIA, NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO GLORIA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/1986] (p. 5476, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS (CEMIG) , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , RIO GLORIA , MUNICIPIO , SÃO FRANCISCO DO GLORIA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |