Decreto nº 92.677 de 19/05/1986

Decreto nº 92.677 de 19/05/1986

Ementa

DECLARA A AREA RURAL DO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA COMO ZONA PRIORITARIA PARA EFEITO DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/05/1986] (p. 7194, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

REFORMA AGRARIA .

Indexação

DECLARAÇÃO , ZONA RURAL , ESTADO DO AMAPA (AP) , AREA PRIORITARIA , EFEITO , EXECUÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , REFORMA AGRARIA .

Normas posteriores