Decreto nº 92.680 de 19/05/1986
Decreto nº 92.680 de 19/05/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A AREA RURAL DO ESTADO DO PIAUI COMO ZONA PRIORITARIA PARA EFEITO DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1986] (p. 7199, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ZONA RURAL , ESTADO DO PIAUI (PI) , AREA PRIORITARIA , EFEITO , EXECUÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , REFORMA AGRARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1987] (p. 5456, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1987] (p. 5629, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1987] (p. 11151, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1987] (p. 20749, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1988] (p. 12112, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1988] (p. 12110, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1988] (p. 15488, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/07/1989] (p. 11484, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |