Decreto nº 92.682 de 19/05/1986
Decreto nº 92.682 de 19/05/1986
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A AREA RURAL DO ESTADO DA PARAIBA COMO ZONA PRIORITARIA PARA EFEITO DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1986] (p. 7206, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ZONA RURAL , ESTADO DA PARAIBA (PB) , AREA PRIORITARIA , EFEITO , EXECUÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , REFORMA AGRARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1986] (p. 9291, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1987] (p. 5456, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1987] (p. 5981, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1987] (p. 6078, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1987] (p. 14476, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1988] (p. 6595, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/1988] (p. 7669, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/1988] (p. 13637, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/04/1989] (p. 5186, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |