Decreto nº 92.682 de 19/05/1986

Decreto nº 92.682 de 19/05/1986

Ementa

DECLARA A AREA RURAL DO ESTADO DA PARAIBA COMO ZONA PRIORITARIA PARA EFEITO DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/05/1986] (p. 7206, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

REFORMA AGRARIA .

Indexação

DECLARAÇÃO , ZONA RURAL , ESTADO DA PARAIBA (PB) , AREA PRIORITARIA , EFEITO , EXECUÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , REFORMA AGRARIA .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

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