Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 92.683 de 19/05/1986

Decreto nº 92.683 de 19/05/1986

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DECLARA A AREA RURAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO COMO ZONA PRIORITARIA PARA EFEITO DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/05/1986] (p. 7210, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	REFORMA AGRARIA .
Indexação	Clique para exibir... DECLARAÇÃO , ZONA RURAL , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , AREA PRIORITARIA , EFEITO , EXECUÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , REFORMA AGRARIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 92.817 de 24/06/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/06/1986] (p. 9197, col. 1) Decreto nº 93.380 de 09/10/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/10/1986] (p. 15269, col. 2) Decreto nº 93.835 de 19/12/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1986] (p. 19371, col. 2) Decreto nº 93.977 de 27/01/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/01/1987] (p. 1325, col. 2) Decreto nº 94.073 de 05/03/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/03/1987] (p. 3157, col. 2) Decreto nº 94.095 de 13/03/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1987] (p. 3672, col. 2) Decreto nº 94.097 de 16/03/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1987] (p. 3805, col. 1) Decreto nº 94.142 de 25/03/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/03/1987] (p. 4357, col. 1) Decreto nº 94.283 de 28/04/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1987] (p. 6077, col. 1) Decreto nº 95.827 de 15/03/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/03/1988] (p. 4250, col. 2) Decreto nº 95.888 de 30/03/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/04/1988] (p. 5530, col. 1) Decreto nº 95.889 de 30/03/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/04/1988] (p. 5530, col. 2) Decreto nº 95.906 de 08/04/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/04/1988] (p. 6106, col. 2) Decreto nº 95.950 de 22/04/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/04/1988] (p. 7059, col. 1) Decreto nº 96.046 de 18/05/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/05/1988] (p. 8741, col. 2) Decreto nº 96.242 de 30/06/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1988] (p. 12107, col. 1) Decreto nº 96.253 de 30/06/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1988] (p. 12111, col. 2) Decreto nº 96.506 de 15/08/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1988] (p. 15475, col. 1) Decreto nº 96.502 de 15/08/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1988] (p. 15473, col. 2) Decreto nº 96.503 de 15/08/1988 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/08/1988] (p. 15474, col. 1) Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 11 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18758, col. 1)