Decreto nº 92.685 de 19/05/1986
Decreto nº 92.685 de 19/05/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A AREA RURAL DO TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA COMO ZONA PRIORITARIA PARA EFEITO DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1986] (p. 7216, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ZONA RURAL , ESTADO DE RORAIMA (RR) , AREA PRIORITARIA , EFEITO , ADMINISTRAÇÃO , REFORMA AGRARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |