Decreto nº 92.686 de 19/05/1986
Decreto nº 92.686 de 19/05/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA A AREA RURAL DO ESTADO DE ALAGOAS COMO ZONA PRIORITARIA PARA EFEITO DE EXECUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA REFORMA AGRARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/05/1986] (p. 7285, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , ZONA RURAL , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , AREA PRIORITARIA , EFEITO , EXECUÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , REFORMA AGRARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/10/1986] (p. 15265, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1989] (p. 3834, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |