Decreto nº 92.740 de 03/06/1986
Decreto nº 92.740 de 03/06/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S.A., COM SEDE NO MUNICIPIO DE JOINVILLE, ESTADO DE SANTA CATARINA, A UTILIZAR O TRABALHO NOTURNO DA MULHER MAIOR DE DEZOITO ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/06/1986] (p. 8073, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 05/06/1986] (p. 8149, col. 1) |
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Catálogo |
TRABALHO NOTURNO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA NACIONAL , MUNICIPIO , JOINVILLE (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , UTILIZAÇÃO , TRABALHO NOTURNO , MULHER .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |