Decreto nº 92.774 de 12/06/1986
Decreto nº 92.774 de 12/06/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO PARA, A EXPLORAR, ATRAVES DA FUNDAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES DO PARA-FUNTELPA, NA CIDADE DE BELEM, ESTADO DO PARA, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL, MEDIANTE CONVENIO A SER CELEBRADO COM O MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1986] (p. 8570, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DO PARA (PA) , CONCESSÃO , EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , MUNICIPIO , BELEM (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |