Decreto nº 93.103 de 11/08/1986
Decreto nº 93.103 de 11/08/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE A JUSTIÇA DO TRABALHO, MINISTERIOS DA FAZENDA E DAS RELAÇÕES EXTERIORES, ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS E ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CZ 4.764.763.110,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/08/1986] (p. 11982, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , JUSTIÇA DO TRABALHO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ITAMARATI (MRE) , ENCARGOS GERAIS DA UNIÃO , TRANSFERENCIA , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |