Decreto nº 93.107 de 12/08/1986
Decreto nº 93.107 de 12/08/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO NAVIO DE PESQUISA 'MIKHAIL LOMONOSSOV', DE BANDEIRA SOVIETICA, PARA REALIZAR EM AGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/08/1986] (p. 12025, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , NAVIO ESTRANGEIRO , REALIZAÇÃO , PESQUISA , AGUAS TERRITORIAIS , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |