Decreto nº 93.200 de 01/09/1986
Decreto nº 93.200 de 01/09/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 8 DO ARTIGO 9 DO DECRETO 78.276, DE 17 DE AGOSTO DE 1976. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/09/1986] (p. 13117, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , UNIFICAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DIRETOR , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , REPRESENTAÇÃO JUDICIAL , PROCURADOR , FAZENDA NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |