Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 93.308, DE 29 DE SETEMBRO DE 1986
Altera a denominação do Centro de Relações Públicas do Ministério da Aeronáutica.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterada a denominação do Centro de Relações Públicas do Ministério da Aeronáutica para Centro de Comunicação Social do Ministério da Aeronáutica (CECOMSAER).
Art. 2º - O Ministro de Estado da Aeronáutica baixará os atos necessários à execução deste decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Brasília-DF, 29 de setembro de 1986; 165º da Independência e 98º da República.
JOSÉ SARNEY
Octávio Júlio Moreira Lima