Decreto nº 93.316 de 01/10/1986
Decreto nº 93.316 de 01/10/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | INSTITUI A HORA DE VERÃO NO TERRITORIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/10/1986] (p. 14778, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
HORARIO DE VERÃO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PRAZO , HORARIO DE VERÃO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |