Decreto nº 93.407 de 10/10/1986
Decreto nº 93.407 de 10/10/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O DECRETO 92.922, DE 14 DE JULHO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO A PRODUÇÃO NACIONAL DO LEITE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/10/1986] (p. 15459, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ALIMENTAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DESTINAÇÃO , SUBVENÇÃO , PRODUÇÃO , LEITE .
ALTERAÇÃO , NORMAS , EXECUÇÃO , PROGRAMA DE APOIO A PRODUÇÃO NACIONAL DO LEITE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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