Decreto nº 93.492 de 04/11/1986
Decreto nº 93.492 de 04/11/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, O CREDITO ESPECIAL DE CZ 100.000.000,00. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/11/1986] (p. 16481, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |