Decreto nº 93.547 de 06/11/1986
Decreto nº 93.547 de 06/11/1986
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Ementa | ALTERA O DECRETO 92.422, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1986, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMOVEIS RURAIS DENOMINADOS 'FAZENDAS GUARAJUS (PARTE), OMERE E ABAITA', SITUADOS NO MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE, NO ESTADO DE RONDONIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/11/1986] (p. 16687, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
REFORMA AGRARIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL RURAL , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , AREA PRIORITARIA , DESTINAÇÃO , REFORMA AGRARIA , MUNICIPIO , COLORADO DO OESTE (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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