RETIFICAÇÃO

DECRETO Nº 93.595, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1986

Autoriza a cessão, sob a forma de utilização gratuita, da área que menciona, situada no Município de Cajamar.

(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 21 DE NOVEMBRO DE 1986 - SEÇÃO I)

-Na página 17385, no artigo 1º, onde se : ... da área denominada Campos, de 1451,22 hectares, ...

Leia-se: ... da área denominada Campos, de 141,22 hectares, ...