Decreto nº 93.802 de 18/12/1986
Decreto nº 93.802 de 18/12/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL, O CREDITO ESPECIAL DE CZ 3.725.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1986] (p. 19215, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |