Decreto nº 93.839 de 19/12/1986
Decreto nº 93.839 de 19/12/1986
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Ementa | DECLARA LUTO OFICIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1986] (p. 19599, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
LUTO OFICIAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , LUTO OFICIAL , CARDEAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Retirada de Efeito de Declaração de Revogação da Norma no Todo |