Decreto nº 93.909 de 09/01/1987
Decreto nº 93.909 de 09/01/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 62.860, DE 18 DE JUNHO DE 1968, QUE ESTABELECE A ESTRUTURA BASICA DA ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO DA MARINHA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/01/1987] (p. 404, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA RECURSOS DO MAR (SECIRM) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , SUBORDINAÇÃO , SECRETARIA DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA RECURSOS DO MAR (SECIRM) .
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1987] (p. 9614, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |