Decreto nº 93.979 de 27/01/1987
Decreto nº 93.979 de 27/01/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REABRE A JUSTIÇA FEDERAL DE 1 INSTANCIA, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1986, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELO DECRETO 93.890, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1986. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/01/1987] (p. 1326, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/1987] (p. 9557, col. 2) |
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Catálogo |
JUSTIÇA FEDERAL , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
REABERTURA , CREDITO ESPECIAL , JUSTIÇA FEDERAL , PRIMEIRA INSTANCIA , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |