Decreto nº 94.024 de 13/02/1987
Decreto nº 94.024 de 13/02/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DAS EMPRESAS QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/02/1987] (p. 2318, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) , CAPITAL SOCIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA DE PORTOS DO BRASIL S/A (PORTOBRAS) , COMPANHIA DOCAS DO MARANHÃO (CODOMAR) , AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A. (SPA) , COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) , COMPANHIA DOCAS DA BAHIA , COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (CDRJ) , COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO (CODESA) , COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE (CODERN) , COMPANHIA DOCAS DO CEARA , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |