Decreto nº 94.069 de 04/03/1987
Decreto nº 94.069 de 04/03/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA - CEA CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DE TRECHOS OS RIOS CRICOU E AMAPA GRANDE, NO TERRITORIO FEDERAL DO AMAPA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/03/1987] (p. 3135, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA (CEA) , APROVEITAMENTO , ENERGIA HIDRAULICA , TRECHO , RIO CRICOU , RIO AMAPA GRANDE , MUNICIPIO , OIAPOQUE (AP) , AMAPA (AP) , CALÇOENE (AP) , ESTADO DO AMAPA (AP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |