Decreto nº 94.138 de 24/03/1987
Decreto nº 94.138 de 24/03/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO NAVIO DE PESQUISA 'MARION-DUFRESNE', DE BANDEIRA FRANCESA, PARA REALIZAR EM AGUAS JURIDICIONAIS OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/03/1987] (p. 4262, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA .
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Indexação |
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , REALIZAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA , AGUAS TERRITORIAIS , MAR TERRITORIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |