Decreto nº 94.212 de 13/04/1987
Decreto nº 94.212 de 13/04/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/04/1987] (p. 5357, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , DOAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , JARU (RO) , ESTADO DE RONDONIA (RO) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |