Decreto nº 94.382 de 27/05/1987
Decreto nº 94.382 de 27/05/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE SELO COMEMORATIVO DA PROMULGAÇÃO DA NOVA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/05/1987] (p. 8024, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SELO POSTAL COMEMORATIVO .
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Indexação |
NORMAS , EMISSÃO , SELO POSTAL COMEMORATIVO , PROMULGAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |