Decreto nº 94.387 de 29/05/1987

Decreto nº 94.387 de 29/05/1987

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DISCIPLINAR PARA A MARINHA, BAIXADA PELO DECRETO 88.545, DE 26 DE JULHO DE 1983.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/06/1987] (p. 8277, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FORÇAS ARMADAS , PESSOAL MILITAR .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO DISCIPLINAR , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PENA DISCIPLINAR , REGULAMENTO DISCIPLINAR , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 37, § 2 - Alteração
  • Art. 38 - Alteração
  • Art. 38, § 1 - Alteração
  • Art. 38, § 2 - Alteração
  • Art. 38, § 3 - Alteração
  • Art. 39 - Alteração
  • Art. 39, § 1 - Alteração
  • Art. 39, § 2 - Alteração
  • Art. 39, § 3 - Alteração
  • Art. 39, § 4 - Alteração