Decreto nº 94.400 de 03/06/1987
Decreto nº 94.400 de 03/06/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO NAVIO DE PESQUISA 'ROBERT D. CONRAD', DE BANDEIRA AMERICANA, PARA REALIZAR EM AGUAS JURISDICIONAIS BRASILEIRAS OS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/06/1987] (p. 8573, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MAR TERRITORIAL .
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Indexação |
SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , NAVIO ESTRANGEIRO , PESQUISA CIENTIFICA , AGUAS TERRITORIAIS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |