Decreto nº 94.436 de 11/06/1987
Decreto nº 94.436 de 11/06/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A CENTRAIS ELETRICAS DE RORAIMA S.A.-CER CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA HIDRAULICA DE UM TRECHO DO RIO MUCAJAI, NOS MUNICIPIOS DE MUCAJAI E ALTO ALEGRE, TERRITORIO FEDERAL DE RORAIMA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/06/1987] (p. 9135, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA .
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Indexação |
CONCESSÃO , CENTRAIS ELETRICAS DE RORAIMA S/A (CER) , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO MUCAJAI , MUNICIPIO , MUCAJAI (RR) , ALTO ALEGRE (RR) , ESTADO DE RORAIMA (RR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |