Decreto nº 94.704 de 28/07/1987
Decreto nº 94.704 de 28/07/1987
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA A TRANSFERENCIA DOS TERRENOS QUE MENCIONA, SITUADOS NO MUNICIPIO DE PARACAMBI, ESTADO DO RIO DE JANEIRO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/1987] (p. 11984, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , TRANSFERENCIA , TERRENO , INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA) , MUNICIPIO , PARACAMBI (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |