Decreto nº 94.859 de 08/09/1987
Decreto nº 94.859 de 08/09/1987
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E AO MINISTERIO DA JUSTIÇA, EM FAVOR DA SECRETARIA GERAL E DO DEPARTAMENTO PENITENCIARIO NACIONAL, O CREDITO SUPLEMENTAR DE CZ 9.250.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/1987] (p. 14583, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Suplementar
|
|
Catálogo |
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , CREDITO SUPLEMENTAR .
|
|
Indexação |
CREDITO SUPLEMENTAR , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |