DECRETO N° 95.219, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1987
Altera Efetivos de Oficiais da Força Aérea Brasileira para 1987.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o item III, do artigo 81, da Constituição e tendo em vista o disposto no artigo 2° da Lei n° 6.837, de 29 de outubro de 1980,
DECRETA:
Art. 1° O n° 2 do item I do artigo 1° do Decreto n° 93.862, de 23 de dezembro de 1986, passa a vigorar, na parte referente ao Quadro de Oficiais Médicos, com a seguinte alteração:
«2 - Oficiais Superiores, Intermediários e Subalternos
Postos / Quadros | Cel. | Ten.Cel. | Maj. | Cap. | 1° Ten. | 2° Ten. | Total |
Médicos | 34 | 69 | 115 | 207 | 225 | - | 650 |
Vagas não distribuídas | 23 | 44 | - | 182 | 194 | 215 | 658 |
Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 13 de novembro de 1987; 166° da Independência e 99° da República.
JOSÉ SARNEY
Octávio Júlio Moreira Lima