Decreto nº 95.245 de 16/11/1987
Decreto nº 95.245 de 16/11/1987
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DA MARINHA PARA AUTORIZAR VIAGENS DE ALMIRANTE A ANTARTICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/1987] (p. 19238, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA .
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Indexação |
DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , AUTORIZAÇÃO , VIAGEM , ALMIRANTE , DESTINAÇÃO , ANTARTIDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |