Decreto nº 95.246 de 17/11/1987
Decreto nº 95.246 de 17/11/1987
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Ementa | ALTERA OS OBJETIVOS, CARACTERISTICAS E NATUREZA DO PLANO DE CONTAS DO SERVIÇO PUBLICO DE ENERGIA ELETRICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/11/1987] (p. 19350, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , OBJETIVO , CARACTERISTICA , NATUREZA , PLANO DE CONTAS , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |