Decreto nº 95.439 de 10/12/1987
Decreto nº 95.439 de 10/12/1987
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE A JUSTIÇA DO TRABALHO, EM FAVOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4A. REGIÃO, O CREDITO ESPECIAL DE CZ 2.100.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1987] (p. 21434, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
JUSTIÇA DO TRABALHO , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , JUSTIÇA DO TRABALHO , REFORÇO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |